Termos e Condições

1. Identificação do prestador

O presente site é propriedade e é explorado por:

Atividade: consultoria informática, programação e desenvolvimento de soluções digitais à medida, cibersegurança e serviços conexos.

2. Objeto

Estes termos regulam o acesso e a utilização do site assimilar.com (o «Site»). O Site tem natureza meramente institucional e informativa: apresenta a Assimilar e as suas áreas de atuação. A informação disponibilizada não constitui uma proposta contratual nem oferta vinculativa de serviços.

3. Utilização do Site

Ao utilizar o Site, o utilizador compromete-se a fazê-lo de acordo com a lei, com estes termos e com a boa-fé. É proibido, designadamente:

• utilizar o Site para fins ilícitos ou lesivos de direitos de terceiros;
• tentar aceder sem autorização a sistemas, dados ou áreas restritas;
• introduzir código malicioso ou sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura;
• extrair, reproduzir ou reutilizar conteúdos de forma massiva ou automatizada sem autorização.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Site — designadamente textos, marca, logótipo, elementos gráficos, código e disposição visual — são propriedade da Assimilar, Lda ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não é permitida a sua reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública sem autorização prévia e escrita da Assimilar, salvo nos limites legalmente admitidos.

5. Limitação de responsabilidade

A Assimilar procura manter a informação do Site correta e atualizada, mas não garante a inexistência de imprecisões ou de interrupções no serviço. Na medida máxima permitida por lei, a Assimilar não se responsabiliza por danos decorrentes do acesso ou da impossibilidade de acesso ao Site, nem por decisões tomadas com base na informação nele contida.

6. Ligações para sites de terceiros

O Site pode conter ligações para sites de terceiros, disponibilizadas por conveniência do utilizador. A Assimilar não controla esses sites nem assume responsabilidade pelos seus conteúdos ou políticas.

7. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no âmbito do Site rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

8. Reclamações e resolução de litígios

O utilizador pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A entidade competente na área da sede da Assimilar é o CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), www.ciab.pt. A lista completa das entidades encontra-se em www.consumidor.gov.pt.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do Site, e sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor, é competente o foro da comarca de Braga.

10. Alterações

A Assimilar pode alterar estes termos a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver publicada nesta página no momento do acesso.